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última modificação
19/11/2024 22h24
Prezado(a) Ouvidor(a),
Venho por meio desta manifestação exercendo o seu direito de petição, assegurado no artigo 5º, XXXIV, alínea a, da Constituição Federal c/c o art. 37, 38, §1º 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar acesso, a Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do poder Executivo Município de Tartarugalzinho e dá outras providências, do ano de 1990 bem como a estrutura remuneratória dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento a época(1990).
Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo.
Atenciosamente,
DOMINGOS FRANCISCO - Conciliador e Mediador, credenciado pelo CNJ
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
