SOLICITAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO

Prezado(a) Ouvidor(a), Venho por meio desta manifestação exercendo o seu direito de petição, assegurado no artigo 5º, XXXIV, alínea a, da Constituição Federal c/c o art. 37, 38, §1º 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar acesso, a Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do poder Executivo Município de Tartarugalzinho e dá outras providências, do ano de 1990 bem como a estrutura remuneratória dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento a época(1990). Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo. Atenciosamente, DOMINGOS FRANCISCO - Conciliador e Mediador, credenciado pelo CNJ