DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACCEN), INSTITUIDAS AOS PROFISSIONAIS MICROSCOPISTAS, PERTECENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAISN DE TARTARUGALZINHO.