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PROJETO DE LEI N°016/2026-CMT DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOVA MORADA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, POR INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA A SEGUINTE LEI:
ART.1°- FICAM OFICIALMENTE DENOMINADAS AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO:
I - RUA NOVA ESPERANÇA;
II - TRAVESSA DEONATO GOMES DE SOUZA;
III - TRAVESSA DONINA MENDES PIRES;
IV - RUA 17 DE DEZEMBRO;
V - RUA OVÍDIA DA TRINDADE MACIEL.
ART.2° - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A IDENTIFICAÇÃO DAS REFERIDAS VIAS COM PLACAS INDICATIVAS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS PÚBLICOS E MAPAS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO.
ART 3°- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE DENOMINAR OFICIALMENTE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, PROMOVENDO A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO URBANA, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTREGAS E O ATENDIMENTO POR ÓRGÃOS OFICIAIS. AS DENOMINAÇÕES PROPOSTAS REPRESENTAM A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL E DE REFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS PARA A COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DO
MUNICÍPIO E PARA A MELHORIA DA GESTÃO TERRITORIAL.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, CONTA-SE COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.