Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TARTARUGALZINHO - CMPCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Capítulo I
Conselho Municipal de Política Cultura de Tartarugalzinho - CMPCT

Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal de Política Cultura de Tartarugalzinho - CMPCT, órgão de deliberação coletiva, normativa, orientador e fiscalizador das atividades culturais do
Município Tartarugalzinho.

§1º. O Conselho será integrado por pessoas de ilibada conduta social e idoneidade, reconhecido espírito público e comprovado saber cultural, designados por ato do Prefeito Municipal.

§2º. O CMPCT deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal da cultura, mantendo atualizados o Executivo e o Legislativo, quanto ao resultado de suas ações.