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INDICAÇÃO Nº 066/2026-CMT INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ATERRO LEGAL PARA ATENDER FAMÍLIAS
COM TERRENOS SUJEITOS A ALAGAMENTOS,
NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP SENHORES VEREADORES, VEREADORA E MEMBROS DA MESA DIRETORA, COM A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, ALGUNS IMÓVEIS FICARAM EM NÍVEL
INFERIOR AN DAS VIAS, SITUAÇÃO QUE FAVORECE A ENTRADA E O ACÚMULO DE ÁGUA NOS TERRENOS E
RESIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATERRO LEGAL POSSIBILITARÁ QUE A PREFEITURA IDENTIFIQUE AS
FAMÍLIAS AFETADAS E DISPONIBILIZE ATERRO PARA A ELEVAÇÃO E O NIVELAMENTO ADEQUADO DOS
TERRENOS, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, PROTEÇÃO DAS MORADIAS E MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
O VERCADOR LEANDRO MENDES FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO QUE SEJAM ADOTADAS
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATERRO LEGAL, COM O OBJETIVO DE
FORNECER MATERIAL DE ATERRO, MEDIANTE CADASTRO E AVALIAÇÃO TÉCNICA, ÀS FAMÍLIAS CUJOS TERRENOS
E RESIDÊNCIAS ESTEJAM ABAIXO DO NÍVEL DAS VIAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE EM LOCAIS QUE
RECEBERAM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.