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PROJETO DE LEIN° 019, 11 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA TARTARUGALZINHO, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, EM COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
ENCAMINHAMOS À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE LEI
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA TARTARUGALZINHO, INICIATIVA
QUE TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DO
DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E À APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO.
A ALFABETIZAÇÃO CONSTITUI UM DOS PILARES FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO, SENDO INDISPENSÁVEL
PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO INDIVÍDUO, PARA SUA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE E PARA
O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA. NESSE SENTIDO, É NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO
DESENVOLVA POLÍTICAS PERMANENTES CAPAZES DE ASSEGURAR QUE CRIANÇAS SEJAM ALFABETIZADAS
NA IDADE ADEQUADA, BEM COMO PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DAQUELES QUE
APRESENTAM DIFICULDADES OU DEFASAGENS NO PROCESSO EDUCACIONAL.
A PROPOSTA TAMBÉM CONTEMPLA JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE
ACESSO À ALFABETIZAÇÃO NO PERÍODO REGULAR DE ENSINO, GARANTINDO-LHES A POSSIBILIDADE DE
DESENVOLVER HABILIDADES ESSENCIAIS DE LEITURA E ESCRITA E, CONSEQUENTEMENTE, AMPLIAR SUA
AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA TARTARUGALZINHO SERÁ DESENVOLVIDA
EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO, BUSCANDO INTEGRAR AS AÇÕES MUNICIPAIS
ÀS POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS EXISTENTES, ESPECIALMENTE AO COMPROMISSO
NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E AO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA/AP.
A IMPLEMENTAÇÃO DESSA POLÍTICA PERMITIRÁ AINDA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA,
PROFESSORES E ESTUDANTES, ESTIMULANDO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS, ACOMPANHAMENTO
SISTEMÁTICO DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM E AÇÕES DESTINADAS À SUPERAÇÃO DAS
DIFICULDADES EDUCACIONAIS.
DESSA FORMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA O
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
EDUCACIONAIS E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAJETÓRIA ESCOLAR MAIS BEM-SUCEDIDA PARA OS
ESTUDANTES DE TARTARUGALZINHO.
DIANTE DA RELEVÂNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO DA MATÉRIA, CONTAMOS COM A SENSIBILIDADE E O
APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.