DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Café da Manhã na Escola, com o intuito de garantir aos estudantes da rede municipal de ensino, especialmente aqueles matriculados no turno matutino, o acesso a uma refeição inicial adequada, antes do início das atividades pedagógicas.
Sabe-se que muitos estudantes chegam à escola sem realizar a primeira refeição do dia, o que compromete o rendimento escolar, a concentração e o desenvolvimento cognitivo. A oferta do café da manhã contribui diretamente para o enfrentamento da insegurança alimentar, além de promover melhores condições de aprendizagem, frequência escolar e bem-estar dos alunos.
A medida fortalece as políticas públicas de educação e de segurança alimentar, alinhando-se às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e às normas nutricionais vigentes. Além disso, o programa será executado com acompanhamento técnico de nutricionistas,
garantindo alimentação equilibrada e de qualidade.
Diante da importância social, educacional e humanitária desta iniciativa, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, certos de que sua aprovação contribuirá significativamente para o fortalecimento da educação pública municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 10:52:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2026 19:00:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOHN KENNEDY SILVA PINHEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI Nº007/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA, COM O INTUITO DE GARANTIR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE AQUELES MATRICULADOS NO TURNO MATUTINO, O ACESSO A UMA REFEIÇÃO INICIAL ADEQUADA, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS.
SABE-SE QUE MUITOS ESTUDANTES CHEGAM À ESCOLA SEM REALIZAR A PRIMEIRA REFEIÇÃO DO DIA, O QUE COMPROMETE O RENDIMENTO ESCOLAR, A CONCENTRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO. A OFERTA DO CAFÉ DA MANHÃ CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR, ALÉM DE PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM, FREQUÊNCIA ESCOLAR E BEM-ESTAR DOS ALUNOS.
A MEDIDA FORTALECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ÀS NORMAS NUTRICIONAIS VIGENTES. ALÉM DISSO, O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE NUTRICIONISTAS,
GARANTINDO ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E DE QUALIDADE.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E HUMANITÁRIA DESTA INICIATIVA, SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES, CERTOS DE QUE SUA APROVAÇÃO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
